As presentes Condições Gerais de Venda, detalhadas em seguida, determinam exclusivamente as relações contratuais entre todos os clientes e utilizadores do site www.handcolor.pt e o comerciante Joana Martins Filipe (empresário em nome individual) com NIF: 238845451.
1. Encomendas
Pode encomendar via internet através do site www.handcolor.pt, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Se dentro de 24 horas não obtiver resposta ao seu pedido de encomenda, por favor entre em contacto connosco através do email: handcolor.artesanato@gmail.com.
2. Preços
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados.
A Hand Color reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplica as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
3. Disponibilidade
A Hand Color respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
4. Pagamento
Poderá realizar o pagamento da sua encomenda através de:
4.1 - Transferência bancária (Portugal e outros países)
4.2 - Multibanco (é gerada uma referência multibanco para realizar o pagamento)
4.3 - Paypal
4.4 - MbWay
Caso não efetue o pagamento da sua encomenda até 5 dias depois da sua realização, a mesma é automaticamente cancelada.
Será emitida uma fatura da sua compra e enviada por email após o pagamento da mesma ou seguirá juntamente com o envio da sua encomenda.
5. Envio e respetivos custos de envio
Atualmente enviamos encomendas para Portugal, países da União Europeia e Reino Unido.
5.1 - Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:
0g até 50g = 2,50€
51g a 100g = 3€
101g a 500g = 4€
501g a 2000g = 7€
2001g a 5000g = 10,95€
5001g a 10000g = 14,95€
10001g a 15000g = 18,95€
15001g a 20000g = 29,50€
20001g 25000g = 30,95€
25001g a 30000g = 32,50€
* Durante a época natalícia (15 de Novembro a 6 de Janeiro), os portes de envio são grátis para encomendas de valor superior a 50€, enviadas exclusivamente para Portugal.
5.2 - Custos de envio para países membros da União Europeia, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:
0g até 250g = 5,50€
251g a 500g = 7,50€
501g a 1000g = 9,95€
1001g a 2000g = 15,95€
2001g a 5000g = 37,95€
5001g a 10000g = 48,95€
10001g a 15000g = 66,50€
15001g a 20000g = 85,50€
20001g 25000g = 104,50€
25001g a 30000g = 134,50€
5.3 - Custos de envio para o Reino Unido, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:
0g até 250g = 5,50€
251g a 500g = 7,50€
501g a 1000g = 9,95€
1001g a 2000g = 15,95€
2001g a 5000g = 39,95€
5001g a 10000g = 50,95€
10001g a 15000g = 68,50€
15001g a 20000g = 87,50€
20001g 25000g = 106,50€
25001g a 30000g = 136,50€
Os custos relativos aos direitos aduaneiros devido à importação de produtos estão a cargo do Cliente, pelo que a Hand Color não se responsabiliza pelos mesmos nem pelo atraso da entrega devido a esses serviços.
5.6 - Poderá levantar a sua encomenda nas nossas intalações, Rua Capitão Jorge Ribeiro, Nº38, 8800-591 Cabanas de Tavira. Para isso terá de selecionar essa opção no processo de compra.
6. Prazos de entrega
Após realizar a sua encomenda e proceder ao respetivo pagamento, a mesma é processada e enviada no dia útil seguinte.
O envio é feito através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado, nesta modalidade poderá acompanhar a sua encomenda desde a origem até ao destino através do site dos CTT Portugal (https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?lang=def), receberá a encomenda entre 1 e 3 dias úteis para Portugal Continental, e no mínimo 5 dias úteis para Madeira, Açores e restante grupo de países possiveis.
A Hand Color não se responsabiliza por eventuais atrasos de entrega das encomendas que sejam da responsabilidade da transportadora (CTT Portugal).
Se desejar encomendar um produto personalizado o prazo de entrega é previamente articulado com o cliente de acordo com o pedido.
7. Promoções
Os artigos em promoção estão devidamente identificados.
8. Devoluções
As devoluções são aceites nos seguintes termos:
8.1 - O cliente deverá verificar as condições da encomenda no ato da entrega e registar na guia de entrega qualquer anomalia verificada, devendo informar a Hand Color no prazo de 2 dias por email para geral@handcolor.pt;
8.2 - Após receção da encomenda pelo cliente, este terá 15 dias para fazer a devolução dos artigos, sendo que os mesmos terão de ser devolvidos sem terem sido usados e nas condições em que foram recebidos;
8.3 - O reembolso do valor dos artigos devolvidos será efetuado por transferência bancária, não sendo devolvido o valor dos portes de envio;
8.4 – Os custos de devolução do artigo ficam a cargo do cliente;
8.5 - Em casos de devolução da encomenda por morada insuficiente ou por atraso de levantamento no balcão dos CTT os portes de reenvio da encomenda ficam a cargo do cliente.
9. Contactos
Para dúvidas ou informações, deverá contactar-nos pelos meios disponivéis:
- Formulário de contacto;
- Email: geral@handcolor.pt
- Telefone: +351 966047077 (custo da chamada para rede móvel nacional)
LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
Esta disposição não afecta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo, de acordo com o Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.p
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289; E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Nos casos das vendas online em regra é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Hand Color – Joana Martins Filipe
(Texto revisto em Julho de 2023)